É bastante paralisante o momento que antecede uma escrita sobre cidadania e seguridade social no Brasil, principalmente se levarmos em consideração o caos instaurado pela lógica do capital, a imperatividade do neoliberalismo e a fragilidade do conhecimento do que se é direito ou não por parte dos brasileiros. É importante dizer, que quando se fala sobre “Fragilidade do conhecimento” não é na tentativa de culpabilizar o povo brasileiro, pois é sabido que, essas mesmas fragilidades são inerentes à perversidade do sistema capitalista que retalha as possibilidades do conhecimento garantindo o saber apenas aos que por ele podem pagar, ou seja, à classe burguesa.
Diferente dos modos de operacionalização de seguridade social desenvolvida em países de primeiro mundo como Alemanha e Inglaterra, o Brasil fica à mercê única e exclusivamente da capacidade produtiva do trabalhador como mérito ao seguro. Ou seja, se o trabalhador está servindo ao mercado ele terá sua seguridade, ou parte dela, garantida; quanto aos que não trabalham – porque não conseguem competir no mercado de trabalho, ou porque não conseguiram acessar políticas públicas que lhes garantissem a concorrência a vagas no mercado de trabalho – ficam à mercê de benefícios operacionalizados no âmbito da política de assistência social ou ainda à tutela de programas assistencialistas e de caridade.
Sobre isso, Ivanete Boschetti ressalta que:
“Historicamente, o acesso ao trabalho sempre foi condição para garantir o acesso à seguridade social. Por isso, muitos trabalhadores desempregados não têm acesso a muitos direitos da seguridade social, sobretudo à previdência, visto que essa se move pela lógica do contrato, ou do seguro social. A seguridade social brasileira, instituída com a constituição brasileira de 1988, incorporou princípios desses dois modelos, ao restringir a previdência aos trabalhadores contribuintes, universalizar a saúde e limitar a assistência social a quem dela necessitar.” (BOSCHETTI. 2008)
A autora se refere aos modelos Bismarckiano e Beveridgiano como propulsores de uma lógica de seguridade social. O Primeiro desenvolvido na Alemanha ainda no século XIX tinha caráter privatizador, era garantido ao trabalhador alemão os direitos à seguridade conforme sua capacidade monetária de contribuir. O segundo modelo, desenvolvido na Inglaterra nos idos de 1940, após a segunda guerra mundial, dizia respeito a uma seguridade de caráter universalizante, segundo a autora “os direitos têm caráter universal, destinados a todos os cidadãos incondicionalmente ou submetidos a condições de recursos, mas garantindo mínimos sociais a todos em condições de necessidade” (BOSCHETTI, 2008).
No Brasil, se fizermos uma análise comparativa poderíamos talvez colocar que a seguridade social segue o modelo Bismarckiano com o discurso de um modelo Beveridgiano, posto que a política neoliberal do país nos empurra massivamente o slogan de um “país de todos” baseado talvez, na ideologia do modelo Beveridgiano que objetivava a luta contra a pobreza. Porém, quando se trata de privatização, está se falando também de aumento de pobreza, nessa perspectiva, é impossível se falar em equidade social e cidadania.
É justamente no âmbito da impossibilidade que os conceitos de cidadania e equidade social se misturam no cenário da seguridade social brasileira, ora, se na lógica do capitalismo, sistema desigual, que oprime, aliena e ludibria a classe trabalhadora (cidadãos?) em detrimento de uma exploração cada vez maior e mais assoladora, como falar em seguridade social e lógica social? Como falar em igualdade de direitos de acessos? Uma previdência que se instaura – como de direito – apenas àqueles que por elas podem pagar, pode ser reconhecida como uma política de seguridade social? Qual é a lógica social desse fato? Somente conhecendo por dentro as artimanhas do capitalismo e levando em consideração suas características de apartheid é possível se achar, ainda que revoltosamente, uma lógica.
O que temos que ter em mente é lucidamente o fato de que vivemos regidos por um sistema que se manifesta de forma cruel, não leva em conta os que sofrem com a precarização do trabalho – ou melhor – necessita da precarização do trabalho, pois dessa forma tem cada vez mais a seus pés trabalhadores pedindo para serem explorados, e assim não prega em condições nem mesmo mínimas as diretrizes (se é que estas existem) de cidadania. Em se tratando de Seguridade Social podemos dizer então que o capitalismo não possibilita a todos o acesso ao emprego, que por sua vez o emprego – principalmente os extremamente precarizados – não possibilita o acesso à previdência, e que por ser assim organizada essa estrutura, vai desembocar diretamente na assistência social, que dentro da organização da previdência é oferecida a quem dela necessita.
Dessa forma, o modelo de seguridade social brasileira, para além do que coloca Ivanete Boschetti em seu texto “Seguridade social no Brasil: Conquistas e limites à sua efetivação” está relegada ao assistencialismo e às ações de filantropia desenvolvidas por instituições de caridade, pois é sabido que existem famílias que vivem há mais de dez anos da oferta de cestas básicas de determinadas instituições, assim, o que deveria ser dever do Estado fica a mercê da população, o Estado tem intervenção mínima e o neoliberalismo confortavelmente ganha forças, como um caminho que não tem mais volta.
Um país marcado por ditaduras e coronelismos, que tem uma história de desenvolvimentismo em detrimento de uma história de desenvolvimento e de populismo em detrimento de popular, não poderia de forma rápida e acrítica se chegar a uma lógica de seguridade social que abrangesse a todos. As resoluções para esse problema talvez tenham realmente suas raízes fincadas no passado, no início da organização do país como nação “independente”. Pagamos alta a conta por uma independência que não permite autonomia aos que aqui trabalham e se nos governantes se instaura o peso da dívida externa, que é paga com os descontos dos salários dos trabalhadores, nos trabalhadores se instaura, cordialmente como disse Sérgio Buarque de Holanda, o peso do “muito obrigado” a quem a lhes ofereceu o pão para saciar a fome.
Nessa realidade o país vai se travestindo de emergente, negando os direitos dos trabalhadores e enriquecendo cada vez mais uma pequena parte da população, enquanto isso, o ciclo da pobreza aumenta e com ele uma série de questões que ao senso comum são apenas cotidianidade.
Por fim, a Seguridade no Brasil é frágil, quase inexistente para parte da população e totalmente inexistente para uma grande massa, pensar em cidadania nessa perspectiva é tentar disfarçar o que políticas paliativas tentam esconder por dentro de suas artimanhas de alcance e populismo.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BOSCHETTI, Ivanete – Seguridade social no Brasil: conquistas e limites à sua efetivação. – Direitos Sociais e competência profissional – 2008
HOLANDA, Sérgio Buarque – Raízes do Brasil. 26ª edição. Cia. Das Letras. São Paulo. 1995.
É bastante paralisante o momento que antecede uma escrita sobre cidadania e seguridade social no Brasil, principalmente se levarmos em consideração o caos instaurado pela lógica do capital, a imperatividade do neoliberalismo e a fragilidade do conhecimento do que se é direito ou não por parte dos brasileiros. É importante dizer, que quando se fala sobre “Fragilidade do conhecimento” não é na tentativa de culpabilizar o povo brasileiro, pois é sabido que, essas mesmas fragilidades são inerentes à perversidade do sistema capitalista que retalha as possibilidades do conhecimento garantindo o saber apenas aos que por ele podem pagar, ou seja, à classe burguesa.
Diferente dos modos de operacionalização de seguridade social desenvolvida em países de primeiro mundo como Alemanha e Inglaterra, o Brasil fica à mercê única e exclusivamente da capacidade produtiva do trabalhador como mérito ao seguro. Ou seja, se o trabalhador está servindo ao mercado ele terá sua seguridade, ou parte dela, garantida; quanto aos que não trabalham – porque não conseguem competir no mercado de trabalho, ou porque não conseguiram acessar políticas públicas que lhes garantissem a concorrência a vagas no mercado de trabalho – ficam à mercê de benefícios operacionalizados no âmbito da política de assistência social ou ainda à tutela de programas assistencialistas e de caridade.
Sobre isso, Ivanete Boschetti ressalta que:
“Historicamente, o acesso ao trabalho sempre foi condição para garantir o acesso à seguridade social. Por isso, muitos trabalhadores desempregados não têm acesso a muitos direitos da seguridade social, sobretudo à previdência, visto que essa se move pela lógica do contrato, ou do seguro social. A seguridade social brasileira, instituída com a constituição brasileira de 1988, incorporou princípios desses dois modelos, ao restringir a previdência aos trabalhadores contribuintes, universalizar a saúde e limitar a assistência social a quem dela necessitar.” (BOSCHETTI. 2008)
A autora se refere aos modelos Bismarckiano e Beveridgiano como propulsores de uma lógica de seguridade social. O Primeiro desenvolvido na Alemanha ainda no século XIX tinha caráter privatizador, era garantido ao trabalhador alemão os direitos à seguridade conforme sua capacidade monetária de contribuir. O segundo modelo, desenvolvido na Inglaterra nos idos de 1940, após a segunda guerra mundial, dizia respeito a uma seguridade de caráter universalizante, segundo a autora “os direitos têm caráter universal, destinados a todos os cidadãos incondicionalmente ou submetidos a condições de recursos, mas garantindo mínimos sociais a todos em condições de necessidade” (BOSCHETTI, 2008).
No Brasil, se fizermos uma análise comparativa poderíamos talvez colocar que a seguridade social segue o modelo Bismarckiano com o discurso de um modelo Beveridgiano, posto que a política neoliberal do país nos empurra massivamente o slogan de um “país de todos” baseado talvez, na ideologia do modelo Beveridgiano que objetivava a luta contra a pobreza. Porém, quando se trata de privatização, está se falando também de aumento de pobreza, nessa perspectiva, é impossível se falar em equidade social e cidadania.
É justamente no âmbito da impossibilidade que os conceitos de cidadania e equidade social se misturam no cenário da seguridade social brasileira, ora, se na lógica do capitalismo, sistema desigual, que oprime, aliena e ludibria a classe trabalhadora (cidadãos?) em detrimento de uma exploração cada vez maior e mais assoladora, como falar em seguridade social e lógica social? Como falar em igualdade de direitos de acessos? Uma previdência que se instaura – como de direito – apenas àqueles que por elas podem pagar, pode ser reconhecida como uma política de seguridade social? Qual é a lógica social desse fato? Somente conhecendo por dentro as artimanhas do capitalismo e levando em consideração suas características de apartheid é possível se achar, ainda que revoltosamente, uma lógica.
O que temos que ter em mente é lucidamente o fato de que vivemos regidos por um sistema que se manifesta de forma cruel, não leva em conta os que sofrem com a precarização do trabalho – ou melhor – necessita da precarização do trabalho, pois dessa forma tem cada vez mais a seus pés trabalhadores pedindo para serem explorados, e assim não prega em condições nem mesmo mínimas as diretrizes (se é que estas existem) de cidadania. Em se tratando de Seguridade Social podemos dizer então que o capitalismo não possibilita a todos o acesso ao emprego, que por sua vez o emprego – principalmente os extremamente precarizados – não possibilita o acesso à previdência, e que por ser assim organizada essa estrutura, vai desembocar diretamente na assistência social, que dentro da organização da previdência é oferecida a quem dela necessita.
Dessa forma, o modelo de seguridade social brasileira, para além do que coloca Ivanete Boschetti em seu texto “Seguridade social no Brasil: Conquistas e limites à sua efetivação” está relegada ao assistencialismo e às ações de filantropia desenvolvidas por instituições de caridade, pois é sabido que existem famílias que vivem há mais de dez anos da oferta de cestas básicas de determinadas instituições, assim, o que deveria ser dever do Estado fica a mercê da população, o Estado tem intervenção mínima e o neoliberalismo confortavelmente ganha forças, como um caminho que não tem mais volta.
Um país marcado por ditaduras e coronelismos, que tem uma história de desenvolvimentismo em detrimento de uma história de desenvolvimento e de populismo em detrimento de popular, não poderia de forma rápida e acrítica se chegar a uma lógica de seguridade social que abrangesse a todos. As resoluções para esse problema talvez tenham realmente suas raízes fincadas no passado, no início da organização do país como nação “independente”. Pagamos alta a conta por uma independência que não permite autonomia aos que aqui trabalham e se nos governantes se instaura o peso da dívida externa, que é paga com os descontos dos salários dos trabalhadores, nos trabalhadores se instaura, cordialmente como disse Sérgio Buarque de Holanda, o peso do “muito obrigado” a quem a lhes ofereceu o pão para saciar a fome.
Nessa realidade o país vai se travestindo de emergente, negando os direitos dos trabalhadores e enriquecendo cada vez mais uma pequena parte da população, enquanto isso, o ciclo da pobreza aumenta e com ele uma série de questões que ao senso comum são apenas cotidianidade.
Por fim, a Seguridade no Brasil é frágil, quase inexistente para parte da população e totalmente inexistente para uma grande massa, pensar em cidadania nessa perspectiva é tentar disfarçar o que políticas paliativas tentam esconder por dentro de suas artimanhas de alcance e populismo.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BOSCHETTI, Ivanete – Seguridade social no Brasil: conquistas e limites à sua efetivação. – Direitos Sociais e competência profissional – 2008
HOLANDA, Sérgio Buarque – Raízes do Brasil. 26ª edição. Cia. Das Letras. São Paulo. 1995.
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